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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:22
Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA
O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 17:48
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 15:22
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 12:08
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 11:51
Bancária tem jornada reduzida para cuidar de filho deficiente
A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, e obriga o réu, um banco público, a cumprir a determinação em oito dias a contar da notificação, sob pena de multa no valor diário de R$ 2 mil, revertida à reclamante.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 15:36
Condomínio é condenado por assédio moral contra empregada deficiente
Afirmou a reclamante que sofreu assédio moral no trabalho, eis que, em razão da deficiência no seu braço esquerdo, era motivo de chacotas, brincadeiras de péssimo gosto e humilhações no ambiente de trabalho, especialmente de sua chefe imediata, que o comparava à genitália masculina, e ainda, desferia comentários inapropriados, às gargalhadas e algazarra
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 14:54
Hospital indenizará pais por morte de bebê após atendimento deficiente
Os pais do bebê que faleceu após atendimento deficiente, receberão indenização por danos morais no valor de R$ 100,00 mil
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 17:45
Justiça do Mato Grosso condena cinema por desrespeitar deficiente
Segundo a magistrada, o estabelecimento tem o dever de manter controle sobre a entrega e destinação do benefício de meia entrada para deficientes, o que não houve neste caso
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:30
Empresas indenizam deficiente físico por atraso na entrega de carro
Consumidor tentou comprar carro adaptado, mas produto não foi entregue no prazo
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:45
Advogada deficiente visual é símbolo da altivez da advocacia
Cega, a profissional obteve junto ao STF o direito ao peticionamento físico enquanto o PJe não estiver totalmente adaptado às pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Candidato deficiente não fará teste físico no concurso para delegado
Edital previu duas vagas para pessoas com necessidades especiais, porém sem constar qualquer previsão acerca do teste físico para esses candidatos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:30
Município deverá empossar professora deficiente visual aprovada em concurso
O juiz determinou que o município dê à autora a posse no cargo para o qual foi aprovada em concurso e nomeada por decreto
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:50
Rapaz é condenado por tentativa de homicídio contra deficiente
Tribunal condenou a dez anos de reclusão um jardineiro de 42 anos acusado de tentar matar um cadeirante que o hospedou por 7 anos
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:38
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:54
Tributário. Isenção de IPVA. Veículo para transporte de deficiente mental.
Veículo que será conduzido por familiares que não possuem qualquer tipo de deficiência. Ausência previsão legal para a isenção do IPVA quando do pedido.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 17:25
Proposta obriga escola a ter cadeira especial para deficiente
O Projeto de Lei 577/11
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:35
Loja é condenada por não saber tratar com deficiente visual
De acordo com a relatora do processo, a loja ré não poderia, na ocasião do fim do contrato, criar procedimentos para o recebimento do crédito que não foram informados e consentidos pela parte contratante